Notícias Técnicas
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STJ: É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele é acionista
2014/07/09 -
Secad lança programa de atualização a distância para os profissionais da contabilidade
O Procontab – Programa de Atualização a distância em Contabilidade – é lançado com a chancela da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Abracicon.
2014/07/09 -
Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical
Por não concordar com a cobrança de contribuição sindical que lhe foi imposta pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (SINDIMOVEIS-MG), um corretor ajuizou reclamação trabalhista contra esse sindicato, incluindo também n
2014/07/09 -
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo tra
2014/07/09 -
O empreendedorismo não é só uma tacada de sorte
O número de empreendedores brasileiros vem se multiplicando consideravelmente nos últimos anos e, por isso, essa atividade já representa grande relevância na economia do País
2014/07/08 -
Nova legislação altera tributação de empresas brasileiras
Lei nº 12.973revoga o Regime Tributário de Transição e estabelece mudanças no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas
2014/07/08 -
Fique de olho, empregador! Cuidados ao colocar em prática o banco de horas
Semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) invalidou o regime de banco de horas de uma empresa, condenando-a ao pagamento de todas as horas extraordinárias realizadas pelo período trabalhado, sem direito à compensação, apesa
2014/07/08 -
Direito & Contabilidade: Divergências a serem Resolvidas
A implantação das normas internacionais de contabilidade após a chegada da 11.638/2007 (nova Lei das S/A), iniciada na década passada no Brasil, tornou evidente a coexistência de duas correntes, uma legalista, outra interessada em demonstrar a nature
2014/07/08 -
eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT - Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2
2014/07/08 -
Obrigatoriedade de informação dos Impostos nas Notas Fiscais
Especialista do setor tributário da UHY Moreira-Auditores comenta as obrigações da nova Lei
2014/07/08 -
Sem IR e com garantia, letras de crédito atraem investidor
Alta dos juros eleva ganho de LCA e LCI, e estoque sobe 80% em 1 ano
2014/07/08 -
Jornada exaustiva sem intervalo é comparada a trabalho escravo
ONG mostra em guia especial que tribunais do trabalho se baseiam no Artigo 149 do Código Penal
2014/07/08 -
STJ decide pela isenção de IPI por mercadoria importada
Escritório de Florianópolis vence processo em que alega bitributação pelos produtos
2014/07/08 -
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre
2014/07/08 -
Vigilância Sanitária: MEI fica isento da taxa de fiscalização sanitária
Lei 13.001/2014
2014/07/08 -
Veja qual é o papel do contador dentro da empresa
Profissional de contabilidade vai além do cálculo do Imposto de Renda
2014/07/07 -
Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h
2014/07/07 -
Agenda de Obrigações Trabalhistas – Julho/2014
Atenção para a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para Julho/2014
2014/07/07 -
Malha Fina - Saiba como saber se está e o que fazer
O segundo lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 será aberto para consulta amanhã (08 de julho), à partir das 9h (Horário de Brasília). Segundo a Receita Federal este lote contempla 1.060.473 contribuintes, totalizando mais de
2014/07/07 -
A construção do projeto da nota fiscal eletrônica
O segundo semestre será corrido com as eleições gerais no Brasil, por isso é importante não deixar para a última hora, as adaptações necessárias nos sistemas
2014/07/07