Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Com base nesse entendimento, a juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1º Vara do Trabalho de Contagem, concedeu a um motorista de transporte de cargas o reembolso dos valores correspondentes a multas de trânsito que a empresa havia descontado do seu
2014/10/20 -
Consumidor está mais otimista em relação às finanças
Pesquisa da Boa Vista SCPC indica que o brasileiro está mais atento e cauteloso em contrair dívidas futuras
2014/10/17 -
Receita amplia prazo para apresentação da DCTF de agosto
A Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de agosto de 2014
2014/10/17 -
Especialista esclarece dúvidas sobre o Simples Nacional
Em vigor desde 2006, a Lei do Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas, que unifica oito tributos em um único boleto.
2014/10/17 -
Multas da GFIP – Incoerência da Receita Federal
Outro ponto questionável é o fato de a RFB, somente agora, passados quase cinco anos, estar emitindo os autos de infração. De certo modo, comprova-se a dificuldade que a própria Receita Federal teve, para migrar os dados da Previdência Social.
2014/10/17 -
Decisão da Justiça vai permitir redução de carga tributária
Empresas terão redução de 4% a 10% da carga tributária incidente na receita ou faturamento com vendas, segundo estimativas de especialistas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) esperada há quase duas décadas.
2014/10/17 -
Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS
Walter Oda: substituição da fórmula do fator previdenciário pode diminuir perda do valor da aposentadoria.
2014/10/17 -
Mais de 650 mil empresas deverão atualizar os certificados digitais
Há três anos, pessoas jurídicas de todo o País iniciaram uma verdadeira maratona para conseguir, junto às Autoridades Certificadoras, o certificado digital, uma espécie de Documento Eletrônico de Identidade extremamente seguro e eficaz, o qual gara
2014/10/17 -
Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%
A decisão era esperada há quase duas décadas.
2014/10/16 -
Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP de incentivo à economia
Os deputados rejeitaram duas emendas e concluíram a votação da MP 651/14. A sessão foi encerrada, e as votações deverão ser retomadas na semana que vem.
2014/10/16 -
Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis
Os contribuintes terão 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em até 180 meses. O prazo passa a contar a partir da publicação da lei resultante da medida provisória.
2014/10/16 -
Seis das oito MPs que tramitam no Congresso trancam a pauta
Oito medidas provisórias (MPs) estão em análise no Congresso Nacional atualmente.
2014/10/16 -
Congresso analisa MP com isenção fiscal de R$ 20 bilhões
Com a proposta, governo calcula que o montante de tributos não arrecadados será de R$ 20 bilhões até o fim da década. MP também traz estímulo ao crédito imobiliário
2014/10/16 -
Desaposentação' deve voltar à pauta do STF este mês
A possibilidade do recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação", ficou fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, mas deve voltar ao plenário ainda em outubro.
2014/10/16 -
MP 651 amplia prazo para empresas aderirem ao Refis da Crise
A MP também altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ser escalonada: 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% pa
2014/10/15 -
Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal
Os deputados aprovaram ainda a ampliação do prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018.
2014/10/15 -
Receita paga 5º lote de restituições nesta quarta-feira
Fisco vai depositar R$ 2,2 bilhões a 2.031.834 contribuintes
2014/10/15 -
Competência setembro/2014: prazo de recolhimento vence dia 20-10
Devem ser recolhidas até 20-10, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2014
2014/10/15 -
Técnico em contabilidade: Mudança na regulamentação coloca em risco a formação de novos profissionais
Técnicos em contabilidade não poderão mais obter o registro profissional a partir do dia 1º de junho de 2015
2014/10/15 -
Exportação sem impostos
O acidente ou avaria é um dos motivos para a perda do benefício da isenção
2014/10/15