Notícias Técnicas
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Prazo para pagamento da contribuição de outubro vence na próxima segunda (17)
Sobre contribuições atrasadas incide multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal
2014/11/17 -
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
O sindicato saiu em defesa do recolhimento. Argumentou que toda empresa, independentemente da atividade, integra uma categoria econômica e que, no momento em que é constituída, surge a obrigação de recolher a contribuição sindical nos termos do art
2014/11/17 -
Receita inicia autuações sobre erros no preenchimento do SPED
Levantamento digital tributário do SLM Advogados apurou erros no preenchimento das informações
2014/11/14 -
STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
2014/11/14 -
CNM explica tramitação da PEC do ICMS que põe fim a guerra tributária travada entre os Estados
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 197/2012 que põe fim a guerra tributária travada entre os Estados de origem e de destinação de produtos foi aprovada na tarde da última terça feira, 11 de novembro
2014/11/14 -
PMEs e corrupção: aqui não!
Especialistas orientam pequenas e médias empresas com 10 passos para adequar à Lei Anticorrupção
2014/11/14 -
Trabalho Temporário: Registro das Empresas e Prorrogação de Contrato
Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.
2014/11/14 -
Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição
O artigo 191 do Código Civil brasileiro dispõe que: "A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fato
2014/11/14 -
INSS da doméstica está pronto para sanção
Projeto que reduz alíquota do empregador para 6% e fixa a do trabalhador é aprovado e vai para análise da presidente
2014/11/13 -
IRPF: Como Tributar os Rendimentos de Bens em Condomínio?
Quando há condomínio, ou seja, mais de um proprietário de um mesmo bem, cada condômino deverá tratar a sua parte ideal separadamente das demais, que pertencem aos seus consortes, como se fosse um bem distinto das demais frações ideais que integram
2014/11/13 -
Supersimples e a reforma tributária
O último dia 07 de agosto entrou para a história como uma das mais importantes datas para a possível concretização da reforma tributária brasileira
2014/11/13 -
Como a lei anticorrupção pode afetar os negócios no Brasil
Chamada de Lei da Empresa Limpa, a nova legislação vai mexer com o dia a dia das grandes e pequenas empresas do país. Para melhor, espera-se
2014/11/13 -
Domésticas também no eSocial
Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema
2014/11/13 -
5 dicas de gestão para escritórios de contabilidade
Nesse cenário de guerra, abrir e manter um escritório de contabilidade pode parecer uma tremenda enrascada, pois, além da concorrência, há também a questão da receita
2014/11/13 -
A adaptação das empresas às IFRS
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, passa a vigorar a Lei nº 12.973/2014, que estabiliza as relações tributárias provenientes das International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais da Contabilidade), e põe fim ao Regi
2014/11/13 -
Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados
2014/11/13 -
Refis da Copa será reaberto em dezembro
Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014
2014/11/12 -
Vem aí o eSocial: tudo o que você precisa saber sobre esta novidade
Com novo prazo de adequação no horizonte, as empresas devem organizar a documentação para se adequar ao novo sistema do governo federal
2014/11/12 -
PEC que muda cobrança de ICMS no comércio eletrônico é aprovada
Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS)
2014/11/12 -
A SCP e a exigência de sua inscrição no CNPJ
A sociedade em conta de participação (SCP) é um tipo societário peculiar, assemelhado a um contrato de investimento
2014/11/12