Notícias Técnicas

Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou hoje (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter infor

Recentemente foi feita a consolidação da dívida no caso de parcelamento dos tributos devidos no Simples Nacional, considerando como data de consolidação a do “pedido de parcelamento”. A dívida consolidada é o somatório dos débitos parcelados,

Programa facilita o acerto de contas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Além daqueles incentivos fiscais federais, muitas vezes mais ligados às grandes empresas, iniciativas estaduais e municipais disputam espaço entre o bolo (ainda muito pequeno) de verbas enviadas voluntariamente a iniciativas independentes.

Dívidas que constam no CNPJ, por exemplo, são transferidas para o CPF

Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011; comércio varejista; transporte; carga, descarga e armazenagem

A eterna angústia por não conseguir compreender ou ter a certeza da rentabilidade líquida por cliente pode ser sanada com a simples elaboração de um relatório.

Através da Portaria PGFN/RFB 21/2014 foram determinados os procedimentos para opção do REFIS.

Para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão

Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo devido entre os meses de fevereiro a novemb

Inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados de tributos é motivo para exclusão de pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A Receita Federal desenvolveu um serviço que pretende simplificar o acerto de contas com o Leão. Trata-se de um aplicativo que funcionará como um rascunho onde os contribuintes vão preencher ao longo do ano com informações sobre despesas que depois

Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa –programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da F

Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição

Ministério da Fazenda publicará uma errata para beneficiar o setor de serviços da desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com a Receita Federal, estão na lista 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entregues no período de 2008 e 2013.

Uma das medidas, que foram publicadas no Diário Oficial desta sexta, isenta investidores pessoa física de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos por com ações de empresas médias

De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas de empresas de contabilidade e prefeituras.

O relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), avaliou que a proposta complementa a Lei doSupersimples (Lei Complementar 123/06), que já isenta de taxa o fechamento daquelas pequenas e micros inativas há um ano