Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual
Como constatado pelo magistrado, ela trabalhava em regime de dupla pegada, com dois módulos separados por intervalo intrajornada superior a duas horas.
2015/04/09 -
Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV
Em defesa, o ente público alegou que a Lei Municipal nº 1.329/2011 estabelece como de pequeno valor os débitos e obrigações cujo montante, por beneficiário, for igual ou inferior a R$3.689,66, valor este corrigido de acordo com o Regime Geral de Pre
2015/04/09 -
Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
A falha no uso do sistema resultou na ausência de registro da data de ingresso do recurso na agência postal, levando o TRT a considerar a data da juntada do documento ao processo, posterior ao prazo recursal.
2015/04/09 -
Lei da terceirização proporciona segurança jurídica às empresas
Projeto de Lei busca regular a prática da prestação de serviços definindo os critérios para as contratações de trabalhadores terceirizados e os responsáveis por eles
2015/04/08 -
Técnico de Contabilidade: Nova decisão da Justiça Federal Considera "ilegal" a realização do exame de suficiência
Trata-se de mais uma nova decisão preferida em 12.03.2015 em que se firmou o entendimento de que os estudantes dos cursos técnicos de contabilidade não precisam realizar o Exame de Suficiência, tendo em vista se tratar de um requisito não previsto em
2015/04/08 -
Alteração de limite do Supersimples fica para depois do ajuste fiscal
A mudança no limite do faturamento das empresas para entrar no Super Simples deve ficar para depois do ajuste fiscal que será realizado pelo governo federal.
2015/04/08 -
Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-4-2015
Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
2015/04/08 -
Fique por dentro dos princípios contábeis mais importantes
A contabilidade repousa sobre um pequeno conjunto de pressupostos e princípios fundamentais os quais muitas vezes são chamados de princípios contábeis.
2015/04/08 -
Vence dia 10-4-2015, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 253,36 até R$ 25.337,44 para cada competência que não tenha sido enviada.
2015/04/08 -
Para reduzir débitos tributários
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
2015/04/08 -
Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros
Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela população
2015/04/08 -
Perícias médicas deixam de ser exclusivas do INSS
Com a nova sistemática há possibilidade da Previdência Social, através do INSS, fazer convênios com particulares e entes públicos para realização de perícias, como determina o § 5º do art. 60 da Lei Federal 8.213/1991
2015/04/08 -
IPI – Comércio Atacadista de Cosméticos – a partir de 1º maio de 2015
Governo federal equipara a industrial os comerciantes atacadistas de cosméticos.
2015/04/08 -
IPI – Comércio Atacadista de Cosméticos – a partir de 1º maio de 2015
2015/04/08
-
Simples Nacional: Cessão de Mão de Obra – Vedação à Opção
Estão impedidas de recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as microempresas ou as empresas de pequeno porte que realizem cessão ou locação de mão de obra.
2015/04/08 -
Confira os Aumentos de Tributos em 2015
2015 será lembrado como o ano do “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço fiscal sobre a receita de empresas e pessoas) e o da retração econômica.
2015/04/07 -
Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665
Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
2015/04/07 -
Para Empresários Contábeis, Mudanças No Simples Nacional São Insuficientes
De acordo com 18% dos entrevistados, mesmo com as modificações, o Simples continua ineficaz contra a informalidade. Já 14% dos empresários acreditam que nenhuma mobilização da sociedade será capaz de provocar as alterações necessárias no sistema
2015/04/07 -
Imposto de Renda sobre indenização: a desapropriação de imóvel
Receita reconheceu que não incide IR no caso de indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública ou interesse social
2015/04/07 -
Contribuição Sindical dos Empregados Deverá ser Recolhida até 30/Abril
O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.
2015/04/07