Notícias Técnicas

O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.

Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio como já são feitas atualmente, mas estender para as atividades fins, hoje consideradas ilegais

A discussão do projeto e votação dos destaques durou mais de quatro horas

O programa poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira

Argumentos a favor apontam que o projeto de lei regularizaria algo que já existe na prática , enquanto quem é contra afirma que liberar a terceirização para atividades-fim precariza

O texto aprovado na comissão eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65 por cento, para 2,1 por cento e a da Cofins de 7,6 por cento para 9,65 por cento.

A Gestão de Recursos Humanos, gerida com eficiência, trará comprovadamente resultados positivos, inclusive com a redução dos agravos sociais que resulta no retorno a estabilidade da Economia.

Em sua atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, o juiz substituto Cláudio Luis Yuki Fuzino julgou uma reclamação envolvendo esse tema.

Foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados)

Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuiu a alíquota para compras externas de 177 equipamentos; arrecadação de tributos não será prejudicada

O processo administrativo sancionador, aberto em junho de 2013, apura voto abusivo da União na aprovação da renovação das concessões da estatal de energia, em 2012.

Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.

Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.

A empregada não aceitou a sua transferência

Tendo a fundamentação da legislação, a guarda dos documentos eletrônicos vai muito além da NF-e (modelo 55, SINIEF 07/05)

Quanto ao ano-calendário de 2013, para fins de opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido segue aplicável o anterior limite de receita bruta (R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões milhões de reais)

Um bom exemplo disso é a contabilidade nas franquias, um nicho lucrativo, mas bem específico.

De acordo com indicador da Serasa Experian, número de nascimentos de negócios no Brasil desacelerou no primeiro trimestre, o que mostra uma tendência para o decorrer deste ano