Notícias Técnicas
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Finanças aprova saque do PIS/Pasep para trabalhador desempregado há seis meses
Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.
2015/10/01 -
Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
2015/10/01 -
Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.
2015/10/01 -
Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)
2015/09/30 -
Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.
2015/09/30 -
DTTA – Atenção para o prazo final de entrega – 30/setembro
A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
2015/09/30 -
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110/2001.
2015/09/30 -
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação e Montagem de Estrutura Metálica e Outros Serviços
Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB
2015/09/30 -
Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços
Ele trabalhava diretamente para uma fábrica de peças automotivas, a qual fornecia seus produtos para a fábrica de automóveis.
2015/09/30 -
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, "c", da CLT
2015/09/30 -
Pagamento do FGTS para todos os empregados domésticos passa a valer em outubro
Primeiro recolhimento, no entanto, ocorre apenas em novembro, referente ao mês anterior trabalhado.
2015/09/29 -
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
A data limite para entrega está mantida para amanhã, 30 de setembro.
2015/09/29 -
Atenção com o Bloco M da ECF
Como toda novidade, há inúmeras dúvidas sobre o preenchimento dos campos e a importância dos registros.
2015/09/29 -
Novos vídeos ensinam a usar o e-CAC da Receita Federal
O e-CAC tem diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, que podem ser feitos por meio da internet pelo próprio usuário
2015/09/29 -
Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP
Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS.
2015/09/29 -
PIS E COFINS: Saiba O Que São E Como Calculá-Los
O PIS ou Programa de Integração Social, estabelecido por meio da Lei Complementar de n.º 07/1970
2015/09/29 -
CFC propõe alterações na legislação que trata da contabilidade pública
O objetivo é substituir a Lei 4.320 de 1964, que hoje regula diversos aspectos do orçamento e da contabilidade pública.
2015/09/29 -
Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
2015/09/29 -
Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.
2015/09/28 -
ECF – Nota Técnica nº 002
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 002, de 25 de setembro de 2015.
2015/09/28