Notícias Técnicas

Diante do esvaziamento dos cofres públicos e dos sintomas cada vez mais aparentes da crise econômica no país, os governos estaduais e federal tentam buscar novas fontes orçamentárias para superar seus deficit, não medindo esforços para reduzi-los.

Para as empresas já em atividade a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2016, até o último dia útil (29/01/2016). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2016.

O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina. Se conseguir, será um golpe às nossas instituições democráticas.

Resolução CODEFAT nº 757/2015

Pequenos negócios que quiserem optar pelo sistema de tributação simplificado podem adiantar seu pedido pela internet

Resolução da Receita Federal altera regra para Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais

Texto traz cortes de gastos, que atingem programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, e prevê entrada de receita da CPMF, que ainda precisará ser aprovada

Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, consultor tributário, sócio de Cruz & Fonteles Consultoria, auditor-fiscal da Receita Federal (1978/2013)

Através do Convênio ICMS 149/2015 foram estabelecidas as regras para não aplicabilidade do instituto do regime de substituição tributária do ICMS aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (16) o orçamento de R$ 6,22 bilhões para linhas de créditos voltados prioritariamente a micro e pequenas empresas em 2016.

Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/2015 na comissão mista responsável pela matéria, primeiro passo antes da votação nos Plenários da Câmara e do Senado

Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015

Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias: 

Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS por meio da substituição tributária

Governo propõe execuções fiscais diretas, sem passar pelo Poder Judiciário

A rescisão de contrato de trabalho sempre requer alguns cuidados por parte do empregador. Quando esse tipo de situação acontece, seja por vontade da empresa ou do colaborador, existem alguns procedimentos a serem cumpridos e alguns acertos a serem efet

Procedimentos simplificados para quem opera em pequena monta nas operações de comércio exterior

Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional.

Através da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 houve alteração sobre normas de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos, no âmbito da RFB.