Notícias Técnicas

No dia 27 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 89, substituindo as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS por um Cartão de Registro Profissio

Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do Sup

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.001/2016.

Atenção! Contribuintes estão recebendo falsos e-mails em nome da Receita Federal (veja exemplo de conteúdo na imagem adiante).

Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que se cadastraram, desde julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI).

Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016

A partir de hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional. A medida substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Mudança da legislação do imposto estadual tem afetado as micro e pequenas empresas, que passaram a sofrer bitributação. Confaz rebate, ao defender a nova regulamentação

A obrigatoriedade, periodicidade e demais informações constantes da RAIS, no entanto, dão origem a inúmeros questionamentos. Buscando esclarecer as principais dúvidas envolvendo a RAIS, elaboramos um post explicativo que você confere a seguir.

O número de novos optantes do Simples Nacional chegou a 890 mil até o dia 23 de janeiro. No mesmo período de 2015, o regime simplificado havia registrado um incremento de 1,1 milhão de novas pequenas empresas. Os dados são da Receita Federal do Brasi

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á por meio da internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Até que a Receita resolva mais esse problema no eSocial, os empregadores terão que buscar alternativas

A falta de pagamento pode implicar em exclusão do regime tributário. A Receita Federal já notificou 396 mil empresas com débitos em aberto

Pouco mais de um mês antes do início do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf), que se inicia em março, os contribuintes já podem começar a organizar documentos e a se preparar para o momento de acertar as con

A maior parte das informações necessárias para a prestação de contas com o Leão já está disponível

De acordo com a Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil, identificação única do produto aprimora a gestão da movimentação nos estoques

A edição da MP 694/2015 trouxe a mudança da alíquota de cálculo de juros remuneratórios do capital próprio para fatos geradores de 15% para 18%

Contribuinte já pode elaborar um esboço daquilo que vai declarar no site da Receita Federal

O Diário Oficial da União publica hoje (26) a regulamentação do término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.