Notícias Técnicas
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MEI Deve Declarar Imposto de Renda?
O Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega.
2016/04/11 -
Dados das Decores estão disponíveis para a Receita
O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu na quarta-feira (6/4), com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, para discutir as formas de envio dos dados da
2016/04/11 -
RERCT – Principais regras para Regularização Cambial e Tributária
O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País
2016/04/11 -
Entenda a importância do contador nas PMEs
Muitos empreendedores tiram do papel suas ideias e acreditam que poderão, sozinhos, gerenciar todos os departamentos da empresa
2016/04/11 -
Receita Esclarece Sobre Restrição na Compensação de Créditos Tributários
Solução de Consulta Cosit 29/2016
2016/04/11 -
Por que é importante saber calcular o preço de venda
Fazer um semblante de entendido, mas com o interior cheio de dúvidas está longe de ser um comportamento genial, pois a mentira não se sustenta para sempre. Então, de que maneira transmitir segurança ao cliente?
2016/04/11 -
MEIs poderão ter isenção na licença
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pod
2016/04/08 -
Aviso Prévio Proporcional Pode Ser Integralmente Trabalhado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.
2016/04/08 -
Afif reforça aliança em defesa de sistema tributário que estimule comércio eletrônico
Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS
2016/04/08 -
Lei Regulamenta Empresas Juniores
Lei 13.267/2016
2016/04/08 -
Novas taxas são usadas para reforçar receita
O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix
2016/04/08 -
Justiça eleitoral vai ser rigorosa na análise da prestação de contas dos candidatos
Atenção especial será dada às doações e propaganda antecipada
2016/04/08 -
Receita abre hoje consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Serão pagas restituições de quem caiu na malha e regularizou situação.
2016/04/08 -
Vence hoje, 8-4, o prazo para envio da cópia da gps ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.
2016/04/08 -
Um atalho (legal) ao caminho da Justiça
A Associação Comercial de São Paulo também atuará como câmara arbitral privada, uma via extrajudicial para resolver conflitos entre empresas
2016/04/08 -
Contador não faz milagre sem ajuda dos clientes
Pesquisa mostra que mais de 80% das declarações de IR feitas por escritórios contábeis precisam ser retificadas. A falta de documentos enviados pelos contribuintes é o principal problema
2016/04/07 -
Publicada Portaria RFB N.º 457, de 28 de março de 2016, que regula o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal
A Portaria padroniza procedimentos, propiciando maior transparência para o cidadão, potencializando a promoção de um serviço público cada vez mais qualificado, racional e eficiente.
2016/04/07 -
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.
2016/04/07 -
STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas obras e, nessas operações, pagam ICMS calculado à alíquota interestadual (7% ou 12%), que é menor que a interna
2016/04/07 -
Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil
O número de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil superou o número de empresas abertas no início deste ano. Criada em 2008, a categoria já registrou, até o mês passado, 5.720,194 microempresários, superando em 20% o número d
2016/04/07