Notícias Técnicas

AAO é realizado pela Receita, em parceria com o CFC e a Fenacon

Versão 2.0.2 do programa da ECF

A Câmara dos Deputados passou a disponibilizar na página “Orçamento Brasil”, no seu portal na internet, umbanco de dados de consulta das emendas individuais impositivas (§ 11 do art. 166 da Constituição Federal) de parlamentares.

Quando um empresário pensa em contratar uma assessoria contábil para melhorar o negócio, ele já tem consciência de que esse serviço é capaz de trazer economia para sua empresa já no curto prazo, o que faz o investimento se pagar em pouquíssimo

O valor do cancelamento de vendas decorrentes de devolução de mercadorias, que tenha sido objeto de incidência da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, poderá ser excluído na determinação da sua base de cálculo no perí

O cliente recusou o recebimento da mercadoria, para emitir a nota fiscal de entrada será utilizado qual Código Fiscal da Operação ou Prestação - CFOP

Será possível retificar registros de pagamento e faturamento

A Lei nº 12.973/ 2014 estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis deve ser efetuada por meio de subconta vinculada ao ativo ou passivo sujeito a ajustes. Tratamento semelhante foi concedi

Segundo o Sebrae em São Paulo, documento é obrigatório para todos os MEI em atividade no Brasil

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá

Projeto que acaba com a exigência do Aviso de Recebimento (AR) para informar o consumidor negativado está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa

Receita Federal lançou programa que permite que o Microempreendedor Individual emita boleto e verifique seus pagamentos pelo celular

Lei garante estabilidade em determinadas situações

Conforme o artigo 100 da Resolução 94 CGSN/2011, com a redação da Resolução 98 CGSN/2012, o MEI (Microempreendedor Individual) que optou pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) deve

A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das partes integrantes do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída no Brasil para suprir informações de caráter fiscal e previdenciário, mas será que você sabe

Brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores

O contribuinte deve verificar se há pendências e fazer as correções antes de cair na malha fina

A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, retirando a obrigatoriedade de transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) via Sistema Público de Escritur