Notícias Técnicas
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Receita Federal dilata prazo para desistência de ações judiciais envolvendo débitos a serem incluídos no Pert
O prazo atual não é suficiente para cumprir os trâmites necessários a esse procedimento
2017/11/23 -
Aprovados os novos leiautes da Dmed e da Dirf
A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através dos Atos Declaratórios Executivos 71 e 72, publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22-11, aprovou, respectivamente, o leiaute:
2017/11/23 -
Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Rural
Receita explica regras para adesão ao Programa
2017/11/23 -
Calcule Corretamente o 13º Salário
Para o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário, o cálculo deve considerar aspectos específicos, que afetam diretamente no resultado do cálculo, tais como:
2017/11/23 -
Adesão à NFe 4.0 é prorrogada para julho de 2018
O prazo para a implantação da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe foi mais uma vez prorrogado, desta vez para julho de 2018. Anteriormente, a data final para a adesão ao novo sistema era o dia 2 de abril de 2018.
2017/11/23 -
Receita Federal cria a DME
Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica
2017/11/22 -
Querem deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo
A MP que ajusta o texto da reforma já recebeu mais de 300 emendas no Congresso Nacional. Entre elas, a criação de contribuição para negociação coletiva
2017/11/22 -
MEI suspenso tem até hoje para pagar dívidas e regularizar CNPJ
Medida afetou quase um quinto dos microempreendedores
2017/11/22 -
IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST
Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa
2017/11/22 -
Dados da CTPS poderão ser pré-cadastrados
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-11, a Portaria 153 SPPE, de 20-11-2017, que disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de dar celeridade no atendi
2017/11/22 -
Contratação de Autônomo Não Pode Ocorrer com Cláusula de Exclusividade
A Medida Provisória 808/2017 alterou diversos artigos da CLT e itens da “Reforma Trabalhista“.
2017/11/22 -
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Nova obrigações acessórias a partir de 2018
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 - DOU 1 de 21.11.2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma nova obrigação acessória destinada à prestação de informações relativas a operações liquidadas, total ou pa
2017/11/22 -
Qual o prazo do aviso prévio para rescisão de contrato com empregado?
O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelecia o art. 7º, XXI da Constituição Federal.
2017/11/22 -
Função Administrativa em Hospital Não Dá Direito a Adicional de Insalubridade
A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a uma escriturária, que tinha sido arbitrado, em grau médio, pelo Ju
2017/11/22 -
ESocial : Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11
A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os ajustes publicados em 17/11/2017 (versão 2.4.01 - Beta).
2017/11/22 -
O PERT passou. O que fazer agora?
Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário.
2017/11/21 -
3 coisas que os escritórios de contabilidade brasileiros podem ensinar aos dos EUA
Focar em nichos, ou segmentos de mercado, é uma poderosa estratégia para se otimizar a linha de produção de informações contábeis, trabalhistas e tributárias. Contudo, isso não é trabalho para amadores. É preciso estudo das técnicas de marketi
2017/11/21 -
CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista
Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto
2017/11/21 -
Mais quatro ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
STF já recebeu cinco ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
2017/11/21 -
Novo golpe: carta falsa da Receita Federal traz link para fornecer dados bancários
A tentativa de lesar o contribuinte ocorre por carta e não por e-mail, meio pelo qual normalmente são praticados os golpes
2017/11/21