Notícias Técnicas
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CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R
2018/07/16 -
Fundo PIS-Pasep: consulta a saldo com valor reajustado começa nesta segunda
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro.
2018/07/16 -
Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR
O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições resid
2018/07/16 -
Receita Federal disponibiliza manual do sistema “Mercante” no sítio na internet
O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.
2018/07/16 -
A Estabilidade da Gestante Visa Garantir o Emprego e não Conceder uma Indenização
O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
2018/07/16 -
ECF – Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período
Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período.
2018/07/13 -
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras ba
2018/07/13 -
Receita Federal tem novos postos de atendimento
Postos absorverão parte da demanda realizada por 25 Agências que tiveram suas atividades suspensas
2018/07/13 -
CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
O texto da instituição propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo
2018/07/13 -
CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
O texto da instituição propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo
2018/07/13 -
Prorrogada para 2019 adesão de produtores rurais pessoa física no eSocial
Foi prorrogado para janeiro de 2019 o ingresso de produtores rurais pessoa física e segurados especiais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução número 4 foi publicada no Di
2018/07/13 -
EFD-Contribuições e EFD-Reinf – Prazos de Entrega
EFD-Contribuições e EFD-Reinf – Prazos de Entrega
2018/07/13 -
IRPJ – Dedução – Investimentos Regionais – Extinção
O contribuinte tributado pelo Lucro Real poderia optar pela aplicação de parte do IRPJ devido em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do IRPJ (artigo 4º da Lei 9.532/1997).
2018/07/13 -
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Empresas devem estar atentas
2018/07/12 -
Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas
O número representa 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco
2018/07/12 -
ICMS: Criados Novos CFOPs
Ajuste Sinief 11/2018
2018/07/12 -
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul.
2018/07/12 -
Veja os Prazos de Utilização Obrigatória do eSocial
Os prazos de utilização obrigatória do eSocial para os demais empregadores que não estavam sujeitos à respectiva obrigatoriedade até julho/2018 são os seguintes
2018/07/12 -
Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro
Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro
2018/07/11 -
ATENÇÃO: Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do eSocial
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
2018/07/11