Notícias Técnicas
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Empresas de todo o país tem até o dia 31 de julho para envio da declaração fiscal
No dia 31 de julho se encerra o prazo para que as empresas de todo o país enviem ao governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento que desde 2014 substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Todas
2018/07/27 -
Depreciação Acelerada – Créditos do PIS e COFINS
O aproveitamento acelerado dos créditos do PIS e da COFINS, no caso de depreciação incentivada acelerada, pode ocorrer dentro do prazo prescricional de 5 anos, contado do primeiro dia do mês subsequente ao de sua aquisição.
2018/07/27 -
Alterações tributárias impactantes a se atentar
A gestão tributária quando feita de forma correta, gera não só economia dentro de uma empresa, como também segurança e compliance em diversos processos. E se ocorrer a simplificação tributária, que se fala, junto a reforma tributária, essa gest
2018/07/27 -
ESocial – Publicada a Nota Técnica nº 08/2018 Que Trata dos Ajustes da Versão 2.4.02 dos Leiautes
Foi publicada a Nota Técnica 08/2018, a qual traz ajustes na tabela de leiaute versão 2.4.02, conforme faseamento previsto na Resolução CDES 03/2017 e Resolução CDES 04/2018do Comitê Diretivo do eSocial.
2018/07/27 -
Atenção para Comunicação de Inatividade à Junta Comercial
Alerta: o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverã
2018/07/27 -
Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapass
2018/07/27 -
Pisos salariais estaduais – Matriz e filiais
Orientação: empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores.
2018/07/27 -
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas:
2018/07/26 -
Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal
As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto
2018/07/26 -
Recuperação de Tributos Esquecidos na Contabilidade
Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos.
2018/07/26 -
Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande porte.
2018/07/26 -
Receita elucida cálculo de IOF em renegociação de dívida
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do tributo
2018/07/26 -
Solicitação do Salário-Maternidade ao INSS Deve Ser Feito Pelo Empregador
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou ontem (24/07) um esclarecimento através de seu site oficial esclarecendo que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretam
2018/07/26 -
Geração da Guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada
O aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) passará a exigir, a partir do mês de competência agosto de 2018, que o arquivo da Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) esteja assinado. A GIA é a declaração eletrônica por me
2018/07/25 -
ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofin
2018/07/25 -
Recuperação da ECD na ECF
Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento
2018/07/25 -
Receita Divulga Novas Normas do Papel Imune
Através da Instrução Normativa RFB 1.817/2018 foram dispostas novas normas relativas ao Registro Especial de Controle de Papel Imune.
2018/07/25 -
O Contrato de trabalho de estagiário
O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008.
2018/07/25 -
Reflexos da Reforma Trabalhista para Micro e Pequenas Empresas
Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunc
2018/07/25 -
eSocial afugenta empregos formais e empresários
Milhões de empreendedores descobrirão, nos próximos dois anos, a complexidade para cumprir todas as exigências previdenciárias, trabalhistas e fiscais
2018/07/25