Notícias Técnicas
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Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
2018/10/05 -
eSocial: Empresas têm até o dia 09 de outubro para acertar as contas
As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par
2018/10/05 -
Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo
2018/10/05 -
Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?
Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)?
2018/10/05 -
Contestação do FAP/2019
O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos
2018/10/05 -
Simples Nacional – Limites de Receita Bruta
Base: Lei Complementar 155/2016.
2018/10/05 -
Simples Nacional – Distribuição de Lucros – Isenção do Imposto de Renda
Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corr
2018/10/04 -
Autorização coletiva não é válida para desconto da contribuição sindical
Um sindicato mineiro pretendia que se permitisse o desconto das contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos trabalhad
2018/10/04 -
Adequação da tributação da renda empresarial ajudará a atrair investidor
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar
2018/10/04 -
Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País
O Brasil aproxima-se das Eleições e, preocupados com o futuro do País, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram aos principais candidatos à presidência uma carta com proposiçõe
2018/10/04 -
Pagamento de Auxílio-Creche Não Sofre Incidência de INSS ou IRF
Bases: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 1º, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19, inciso II, § 4º; Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011; Ato Declaratório PGFN nº 1, de 2 de janei
2018/10/04 -
Lucro Presumido – Base de Presunção – Venda de Softwares
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 8.056/2017.
2018/10/04 -
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas in
2018/10/03 -
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação
2018/10/03 -
Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo - ADE n° 65
2018/10/03 -
Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calend
2018/10/03 -
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
2018/10/03 -
SCP Deve Se Inscrever no CNPJ?
A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP)são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
2018/10/03 -
ESocial – Um Fiscal que Nunca Dorme
Pensar que tudo está informatizado e “qualquer um” que sabe apertar o botão poderá ser responsável pelo envio das informações ao eSocial pode ser um tiro no pé.
2018/10/02 -
Empresário contribui mais com sindicato que trabalhador
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018.
2018/10/02