Notícias Técnicas
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Lucro Presumido – Regime de Caixa – Receitas “Sub Judice”
Solução de Consulta Cosit 217/2018.
2018/12/05 -
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Projeto que está a um passo de ser aprovado no Congresso exige que os atos necessários para a constituição de uma empresa terão de ser formalizados presencialmente no tabelião de notas
2018/12/04 -
CFC Divulga Anuidades para 2019
Resolução CFC 1.553/2018
2018/12/04 -
E-REINF: Ttudo o que você precisa saber sobre essa nova obrigatoridade
Entre os pontos mais determinantes da nova instrução, destaca-se a mudança na data em que vigora a obrigatoriedade de sua adoção pelos contribuintes que se enquadram aos quatro grupos definidos na IN RFB Nº 1701, sendo elas:
2018/12/04 -
Jornada 12x36 horas e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista
o horário noturno urbano é aquele exercido no período entre 22 horas de um dia às 5 horas da manhã seguinte
2018/12/04 -
eSocial: Conheça o Cronograma de Implementação
O eSocial já é realidade para grandes empresas no país. Mas em janeiro de 2019 chegará a vez de médias empresas cumprirem o fechamento da folha de pagamento conforme o cronograma aprovado pelo Comitê Gestor. Sua empresa está preparada?
2018/12/04 -
Escritório de contabilidade ou empresa?
Vou direto ao ponto, sem rodeios: não basta mudar o nome. Chamar um escritório de contabilidade de empresa de serviços contábeis é insuficiente para que a transformação ocorra de fato. Afinal, a essência é mais importante que a forma, não é?
2018/12/04 -
Carga tributária sobe para 32,43% do PIB, diz Receita Federal
Em relação a 2016 (32,29%), a carga tributária aumentou 0,14 ponto percentual
2018/12/04 -
Lei da desburocratização não beneficia empreendedor
A Lei n°13.726, que proíbe os órgãos públicos da União, Estados e Municípios de exigir reconhecimento de firma e cópias autenticadas de documentos dos cidadãos, não desburocratizou a vida dos empreendedores.
2018/12/03 -
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuai
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta
2018/12/03 -
Finanças rejeita desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e pequenas empresas
2018/12/03 -
Projeto estabelece direitos de contribuintes na relação com o fisco
O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O objetivo é garantir um mínimo d
2018/12/03 -
Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País-a-País (DPP)
A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas ati
2018/12/03 -
Projeto estabelece direitos de contribuintes na relação com o fisco
O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O objetivo é garantir um mínimo d
2018/12/03 -
Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as
2018/12/03 -
eSocial: Versão 2.5 do Leiaute Será Liberada em Dezembro
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018, para que as empresas possam testar esta versão antes da migração definitiva. Veja as principais orientações:
2018/12/03 -
Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as
2018/11/30 -
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema
2018/11/30 -
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30 -
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30