Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Norma Coletiva que Prevê Estorno de Comissões de Mercadorias Devolvidas é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas em caso de pagamento efetuado com cheques se
2019/01/29 -
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliaçã
2019/01/28 -
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletroni
2019/01/28 -
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017
2019/01/28 -
Manutenção produtiva total dá mais efetividade à gestão de ativos
Assim como um ambiente de trabalho sujo e desorganizado leva a um maior risco de acidentes, uma rotina de limpeza e cuidado leva a um ambiente mais seguro
2019/01/28 -
O Que Deverá Constar no Distrato de Serviços Contábeis?
Base: Art. 5ºA e seguintes da Resolução CFC 987/2003.
2019/01/28 -
EFD/REINF: Conceito de Faturamento
Base: Solução de Consulta Cosit 3/2019.
2019/01/28 -
Retenções na Fonte – Serviços de Recrutamento e Agenciamento de Mão de Obra
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3º; Decreto n° 9.580, de 2018, art. 714; IN SRF nº 459, de 2004, arts. 1º, § 2º, IV, e 2º e Solução de Consulta Disit/SRRF 8.048/2018.
2019/01/28 -
Auxílio Alimentação não Integra a Base de Cálculo das Contribuições Sociais Previdenciárias
Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019.
2019/01/28 -
Saiba os pontos que o funcionalismo não aceita na reforma da Previdência
Carreiras do funcionalismo se mobilizam e fazem nota técnica contrária às mudanças no sistema. Em documento entregue ao futuro líder do governo na Câmara, criticam o modelo de capitalização, a transição e o fim do acúmulo de aposentadorias e pe
2019/01/28 -
Tributação de dividendos quer diminuir impostos, mas algumas empresas vão pagar mais
Medida apresentada como forma de simplificar tributos para pessoa jurídica deve atingir negativamente as empresas que usam o Simples
2019/01/25 -
Projeto impede exclusão de empresas adimplentes do Refis
Um projeto de lei da Câmara proíbe que empresas “adimplentes e de boa-fé” sejam excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amort
2019/01/25 -
Arrecadação do governo federal sobe 4,47% em 2018 e é a melhor desde 2014
Segundo o Fisco, houve melhora na arrecadação com vendas de bens (5,8%), de serviços (0,9%)
2019/01/25 -
ESocial – Publicada a Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital
O eSocial publicou a Nota Orientativa eSocial 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de contabilidade, Administração de condomínios, Gestores de RH e SST, etc.
2019/01/25 -
Entidades se unem para aperfeiçoar o novo Código Comercial
Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves
2019/01/25 -
EFD/REINF: Conceito de Faturamento
Base: Solução de Consulta Cosit 3/2019.
2019/01/25 -
eSocial: Nota orientativa utilização de certificado digital
Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc.
2019/01/24 -
Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC. Confira!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica aos profissionais da contabilidade obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a prorrogação do prazo para a entrega das prestações de contas-2018, que, excepcion
2019/01/24 -
Governo quer reduzir carga tributária e taxar dividendos
Paulo Guedes, ministro da Economia, afirma em Davos que redução de impostos das empresas de 34% para 15% implicaria compensação
2019/01/24 -
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal
2019/01/24