Notícias Técnicas
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Coronavírus: Presidente edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.
2020/03/23 -
MP especifica medidas trabalhistas emergenciais
Medida Provisória 927/2020
2020/03/23 -
CFC prorroga prazo de vencimento de anuidades e demais débitos
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta sexta-feira (20), a Resolução nº 1.587/2020, “que prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor”.
2020/03/23 -
Receita Federal suspende prazos de atos processuais
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19
2020/03/23 -
Receitafone (146) será desativado a partir de 23 de março
A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo de 2020.
2020/03/23 -
Publicado decreto que reconhece calamidade pública no país
O Congresso aprovou a medida nesta sexta-feira, 20/03. Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões
2020/03/23 -
FGTS: MP prevê parcelamento do valores devidos de março a maio de 2020
De acordo com os artigos 19 a 25 da Medida Provisória 927/2020, o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.
2020/03/23 -
Receita Federal mantém data de entrega da declaração do IR
A Receita Federal ainda mantém a data de entrega da declaração do imposto de renda 2020, em 30 de abril, a despeito da propagação do novo coronavírus no Brasil e de revisões de prazos e vencimentos de obrigações e contas por parte de diversas autoridades e instituições financeiras.
2020/03/20 -
Câmara aprova MP do Contribuinte Legal
MP 899/19 que prevê a renegociação de dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses agora será enviada pela Câmara para o Senado
2020/03/20 -
PGFN suspende por 90 dias prazos e impugnação e cobranças
Portaria PGFN 7.821/2020
2020/03/20 -
Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos
2020/03/20 -
Prorrogados prazos de pagamento do Simples Nacional
Resolução CGSN 152/2020
2020/03/20 -
Empréstimo Consignado – INSS Reduz Taxas de Juros e Aumenta o Prazo de Pagamento Para Aposentados e Pensionistas
Resolução INSS 1.338/2020
2020/03/20 -
Governo vai pagar 15 dias para empresa quando empregado tiver coronavírus
Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes
2020/03/20 -
Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional
Resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/03
2020/03/19 -
Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.
2020/03/19 -
Coronavírus: Receita avaliará se há necessidade de estender prazo para declaração do IR 2020
Prazo vai até 30 de abril e, segundo chefe do órgão, será avaliado se crise provocada pelo vírus gerou algum tipo de impacto na entrega da declaração pelos contribuintes.
2020/03/19 -
Regulamentada as Medidas de Isolamento e Quarentena nos Protocolos Clínicos do Coronavírus
O Ministério da Saúde regulamentou, através da Portaria MS 356/2020, a operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
2020/03/19 -
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
2020/03/19 -
Primeiro exame de suficiência de 2020 é adiado
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com as recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tendo em vista a Portaria nº 188/GM/MS
2020/03/19