Notícias Técnicas
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Caixa e Sebrae liberam crédito para MEIs e pequenas empresas
Serão R$ 7,5 bilhões em financiamento, com carência de até 12 meses para começar a pagar, taxas entre 1,19% e 1,59% ao mês e garantias do Fampe
2020/04/22 -
Prazos Processuais no TST Voltarão a ser Contados a Partir de 04/05/2020
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.
2020/04/22 -
Projeto de Lei estabelece limites para alterações em contratos
Texto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro
2020/04/22 -
Agenda – Tributos Federais que Devem ser Recolhidos Hoje 20/04/2020
Algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) foram publicadas em março e abril/2020.
2020/04/20 -
PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto
2020/04/20 -
Empresas poderão “emprestar” funcionários para setores com demanda maior
A proposta é válida para todos os trabalhadores de uma mesma empresa, desde que seus contratos de trabalho não tenham sido suspensos
2020/04/20 -
Prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI
Contribuintes têm até hoje, dia 20, para decidir se optam ou não pela prorrogação dos vencimentos
2020/04/20 -
Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus
2020/04/20 -
Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação
2020/04/20 -
Reaberto prazo para adesão a modalidades de transação de débitos tributários na PGFN
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados.
2020/04/20 -
RAIS 2020: Prazo de entrega termina hoje 17/04/2020.
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17.
2020/04/17 -
Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise do coronavírus
Em caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra
2020/04/17 -
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.
2020/04/17 -
Receita amplia prazo para apresentação de Certificado de Origem
Importadores brasileiros relatam dificuldade para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena
2020/04/17 -
Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara
2020/04/17 -
Saiba como declarar despesas médicas no IR
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para leitores@dcomercio.com.br
2020/04/17 -
A Data do Início da Licença-Maternidade é Contada a Partir da Alta Hospitalar e não do Nascimento Prematuro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
2020/04/17 -
Mudança do prazo de entrega da declaração exige atenção
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado até 30 de junho.
2020/04/16 -
Coronavírus – GPS Gerada Pela SEFIP Deve ser Rejeitada e Calculada Manualmente
Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais.
2020/04/16 -
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.
2020/04/16