Notícias Técnicas
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Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia Fonte: Agência Senado
As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020
2020/04/27 -
O que deve fazer o MEI que não recebeu o auxílio de R$ 600
Caixa tira dúvidas sobre o que pode impedir o acesso ao benefício emergencial e como agir para garantir o recurso. Saques pelo mês de aniversário podem ser efetuados a partir de hoje; veja os critérios
2020/04/27 -
Simples Nacional: sinopse das prorrogações de prazos dos tributos devidos
No regime do Microempreendedor Individual, todos os tributos que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho de 2020 vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro de 2020.
2020/04/27 -
Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus
Governo zerou impostos de produtos importados por via postal e lançou material com esclarecimentos sobre medidas tributárias
2020/04/24 -
Governo disponibiliza validação de receita médica digital
Iniciativa também vale para atestados médicos digitais
2020/04/24 -
EPC 2020: CFC reduz pontuação mínima para 20 pontos
O CFC publicou, nesta quarta-feira, 22, a Deliberação CFC n.° 55, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada em 2020. Segundo o documento, a pontuação mínima obrigatória para cumprir o que determina a norma passou de 40 pontos para 20 pontos para 2020. A medida foi tomada em decorrência do novo coronavírus.
2020/04/24 -
Portaria nº 10.486 dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao BEm
Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020
2020/04/24 -
Quotas do IRPF: qual a data limite para a opção pelo débito automático?
Lembrando, ainda, que o prazo final de entrega da DIRPF/2020, sem multa, é 30 de junho de 2020.
2020/04/24 -
Auxílio a pequenas empresas será votado nesta sexta-feira
Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9 horas, a votação do projeto que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da covid-19.
2020/04/24 -
Câmara quer elevar auxílio para quem teve salário cortado
Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.
2020/04/24 -
Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto
Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro
2020/04/23 -
MP nº 955: acidente de trajeto volta a ser responsabilidade da empresa
A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários.
2020/04/23 -
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo
2020/04/23 -
Publicada versão 7.0.2 da ECD
Escrituração Contábil Digital (ECD)
2020/04/23 -
Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
2020/04/23 -
Aprovada a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600; confira
Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei
2020/04/23 -
Como fica o recolhimento da contribuição para o INSS para as pessoas que tiverem o contrato suspenso?
Medida Provisória 936/2020
2020/04/23 -
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas
2020/04/22 -
Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta
Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento
2020/04/22 -
Orientação: prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN 154/2020
2020/04/22