Notícias Técnicas

Entre as medidas de ajuste fiscal e o equilíbrio das contas do Estado de São Paulo  está em pauta o aumento do  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. E isso pode ser uma tendência nos demais Estados da Federação.

Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empresa de telefonia de obter o depoimento de um vendedor que prestou serviços em Pernambuco e ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento de diversos créditos trabalhistas.

Contribuições em atraso do ISS podem ser quitadas na Previdência Social. Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem algumas contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria.

Reunião que decidirá proposta de parcelas extras do benefício foi remarcada para o dia 4 de novembro

Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.

Representantes da instituição afirmam que gargalo seria resolvido a partir da disponibilização de dados às empresas de softwares, para evitar multiplicidade na emissão de notas fiscais eletrônicas

Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional:

Empresários acreditam que benefício deve ser menor para os trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial, mas querem aval do governo

A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.

Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses

O período para efetuar transações será menor e poucos clientes dos bancos poderão usar o sistema, que será liberado para todos, sem restrições, apenas dia 16 de novembro

Dados do Caged mostram que foram abertos 313 mil postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para a indústria, que abriu 110 mil

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia

Não há o entendimento de que o setor privado está saindo extremamente fragilizado da pandemia, e que a recuperação da economia depende de incentivos às empresas e ao emprego

Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

Total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%.

O julgamento é de janeiro deste ano, mas somente agora a decisão transitou em julgado. Trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do comércio varejista.