Notícias Técnicas
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Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance
2020/11/16 -
Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios
Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção
2020/11/16 -
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
2020/11/16 -
Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares
Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.
2020/11/13 -
Pronampe e Microcrédito continuarão em 2021?
As linhas de crédito criadas na pandemia para manutenção e sobrevivência de micro e pequenas empresas devem ser permanentes em 2021.
2020/11/13 -
Atualizações do SPED
2020/11/13
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Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off.
2020/11/13 -
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa
Bases: art. 16 a 20, 77 e 78 da Resolução CGSN 140/2018.
2020/11/13 -
Empresas têm até o dia 30 de novembro para preencher questionários de pesquisas econômicas estruturais
Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas econômicas estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) .
2020/11/13 -
Guedes quer reduzir tarifas de produtos importados
O ministro da Economia pretende usar essa estratégia para pressionar produtores nacionais a baixarem os preços
2020/11/13 -
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
2020/11/12 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9
Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI
2020/11/12 -
ICMS-ST e a recuperação de valor pago indevidamente
Contribuinte pode recuperar valor pago indevidamente a título de ICMS-ST sem autorização do fisco
2020/11/12 -
Governo credencia financeiras em plataforma de antecipação de recebíveis
Fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos
2020/11/12 -
Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção
Objetivo é agilizar o registro e simplificar o processamento dos pagamentos relacionados à promoção comercial e a pesquisas de mercado no exterior
2020/11/12 -
FGTS – Circular n.º 930, de 11 de novembro deDE NOVEMBRO DE 2020
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS
2020/11/12 -
Número de fechamento de MEI cai no Brasil
Estudo do Sebrae mostra dados sobre abertura e fechamento de empresas durante a pandemia
2020/11/12 -
Simples Nacional – 2021
Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes).
2020/11/11 -
eSocial: aprovado novo leiaute/2021
2020/11/11
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IPI: PGFN manifesta-se sobre contenciosos
2020/11/11