Notícias Técnicas

A PGFN recriou as transações excepcionais, que permitem parcelamento com desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos

Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente.

Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo está analisando a criação de um “imposto emergencial e temporário” para arrecadar recursos para a concessão do benefício. A proposta está sendo discutida com parlamentares da base do governo.

Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o governo federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (10/2), a Medida Provisória (MP) Nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.

A partir de agora, o encaminhamento de alvarás para construção civil, de documentos do Habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil está sendo feito por meio do sistema SisobraPref Web.

Saber o que são as declarações da Receita Federal do Brasil e para que elas servem é a melhor maneira de evitar problemas com o leão. Por isso, anualmente é necessário reunir as suas informações, a fim de elaborar o documento e apresentá-lo dentro do prazo, evitando assim multas e dores de cabeça com fiscalização.

Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

eSocial nº 22

Sistema unifica e envia as contribuições previdenciárias e trabalhistas, além de todos os tributos e recolhimentos mensais feitos pelo empregador doméstico

O sistema estava fora do ar devido a um ataque cibernético promovido por hackers. Outros serviços, que também foram afetados pelo vírus ransomware “Mespinoza”, estão voltando a operar gradualmente.

O Fisco informa que as prefeituras deverão se adequar à novidade, que facilitará a vida do contribuinte

Neste mês de fevereiro, em especial, empresas e profissionais da Contabilidade têm trabalho dobrado no que diz respeito ao preparo e envio de obrigações acessórias

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, com as seguintes alterações

A Portaria MC Nº 606 de 2021 atualizou o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial

Ato Declaratório CONFAZ 2/2021

A Nota Orientativa eSocial 2021.22 traz orientações  sobre a informação de remuneração retroativa a empregado desligado antes de uma sucessão empresarial.

Pode-se interpretar que se o trabalhador se encaixa nos critérios para recebimento do seguro-desemprego, pode dar entrada no benefício e pegar os valores devidos.

A discussão sobre uma possível retomada do auxílio emergencial em 2021 ganhou fôlego nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitirem a possibilidade de recriação do benefício, depois de meses de negação.

Os municípios brasileiros receberam mais de três bilhões de reais na última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em um País como o Brasil, onde a carga tributária é extremamente pesada e a burocracia do sistema fiscal é um impedimento para o crescimento de empresas de todos os portes e segmentos, estar em dia com as obrigações acessórias é, de fato, um inconveniente para os estabelecimentos, principalmente em épocas de Covid-19, isolamento social e trabalho com equipe reduzida.