Notícias Técnicas
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Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
2012/01/26 -
Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul
Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial
2012/01/26 -
Publicada IN RFB nº 1.218, de 21/12/2011, que prorrogou a apresentação da EFD - PIS/COFINS
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins
2012/01/25 -
Clínicas médicas devem entregar Dmed até 30 de março
Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.
2012/01/25 -
Formalizando um novo negócio
Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.
2012/01/25 -
Simulador identifica o melhor regime de tributação
Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido
2012/01/25 -
Projeto de lei cria fundo garantidor para empresas de representação comercial
O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.
2012/01/25 -
Novas armas de combate à sonegação no país
O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.
2012/01/25 -
Demitido antes de nova lei do aviso prévio vigorar perde ação
A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
2012/01/25 -
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
2012/01/25 -
Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI
A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”
2012/01/24 -
Disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP
Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.
2012/01/24 -
Receita Federal aprova programas auxiliares para a DIRPF
Esses programas destinam-se a auxiliar o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
2012/01/24 -
Cartório poderá exigir certidão
O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir que sejam usados para quitar esses débitos.
2012/01/24 -
IR 2012: evite correria e planeje desde já sua prestação de contas
O ano nem bem começou e já está na hora de começar a pensar em suas obrigações para 2012.
2012/01/24 -
Obrigatoriedade de apresentação da DMED
Deverão constar na DMED as informações referentes aos dados da pessoa física e os respectivos valores desembolsados às pessoas jurídicas.
2012/01/24 -
Pequenos negócios precisam entregar Rais
Empreendedores individuais que não têm empregado estão isentos da Rais Negativa
2012/01/24 -
Proposta torna microempresa isenta de impostos até quarto ano de atividade
A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”, afirma Sirkis.
2012/01/24 -
Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc
A companhia, juntamente com outra empresa, encaminhou petição de embargos declaratórios por fax no último dia do prazo recursal.
2012/01/24 -
Contribuintes do Refis devem reemitir guia
O recolhimento da parcela de janeiro vence no dia 31.
2012/01/23