Notícias Técnicas
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Participações Societárias – Alterações MP 627 – Reconhecimento Inicial
Em outras palavras, em uma transação dessa natureza temos o valor histórico (contábil), o valor corrente (valor justo pelo mercado) e a expectativa de valor adicionado futuro (goodwill).
2013/11/19 -
Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva
O artigo 469, parágrafo 3º, da CLT, prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da prevista no contrato.
2013/11/19 -
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque (SP), reconheceu ter havido pressão por parte da empresa para que houvesse adesão dos empregados ao PDV.
2013/11/19 -
Fenacon lança estudo sobre a unificação do PIS e da COFINS
Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em nome de todo o Sistema, lançaram o estudo
2013/11/18 -
IR 2014: programa pode ser afetado
O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
2013/11/18 -
Preparação para eSocial deve começar agora
Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
2013/11/18 -
Empresas devem se adaptar à folha de pagamento digital
A partir de 2014 entrará em vigor em todo o Brasil o Sistema Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
2013/11/18 -
Receita deposita hoje mais de R$ 2 bilhões em restituições do IR
A Receita Federal deposita hoje o sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013
2013/11/18 -
Vantagens e desvantagens do eSocial
Empresas terão até 2014 para se adequar a nova forma de prestação de serviço
2013/11/14 -
Em 2014, chega a nota fiscal eletrônica direta ao consumidor
Atualmente 38 empresas do varejo participam de um projeto piloto e já estão emitindo o documento fiscal.
2013/11/14 -
LALUR – Escrituração – Normas
Fica clara a intenção de alinhar o Decreto 1.598/1977 à recém lançada Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL, cuja obrigatoriedade de utilização terá início a partir do ano-calendário 2014 (entrega em 2015).
2013/11/14 -
Juros Dedutíveis – Lucro Real
Medida Provisória 627/2013
2013/11/14 -
Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF
Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.
2013/11/14 -
Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora
O argumento da empresa de que atravessa situação complicada em suas atividades comerciais não foi aceito pela juíza como justificativa para protelar o pagamento da dívida trabalhista.
2013/11/14 -
Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
Diante desse quadro, a relatora concluiu que, apesar de não ser o médico quem operava o aparelho de raio-X, a periculosidade ficou caracterizada
2013/11/14 -
Governo melhora condições para adesão de bancos ao Refis
É do Refis das multinacionais que o governo espera arrecadar mais recursos no fim de ano para garantir a meta de superávit primário de 2013.
2013/11/13 -
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil
2013/11/13 -
Mudanças em impostos para empresas deve gerar impasse
O texto traz quase 100 artigos que tratam de alterações importantes para empresas e investidores pessoas físicas no País.
2013/11/13 -
Lei anticorrupção exige controles de empresas
Um das ações de compliance a serem desenvolvidas é a criação de um programa interno para inibir práticas e a aplicação de due dilligence na rede de relacionamentos.
2013/11/13 -
Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
Uma perícia realizada nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho
2013/11/13