Notícias Técnicas
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Contribuinte Individual - Prazo para recolher contribuição previdenciária de novembro/2013 vence dia 16-12
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos.
2013/12/11 -
Empresas recorrem à Justiça para manter valor do Refis
A exigência se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editado neste ano, que passou a ser questionado na Justiça.
2013/12/11 -
Busca por padrões internacionais crescerá 25%
Empresas brasileiras estão mais interessadas em estar dentro da lei e as grandes consultorias são as que mais ganham com isso
2013/12/11 -
Mais de 600 mil brasileiros caem na malha fina
Receita diz que número de declarações retidas será próximo do de 2012.
2013/12/11 -
Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses
A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas rescisórias.
2013/12/11 -
Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda a jornada consegue indenização
"Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir".
2013/12/11 -
DREI, órgão que substitui DNRC, publica diversas Instruções Normativas
Com a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogar
2013/12/10 -
Receita Federal - Nota de esclarecimento
Sobre a matéria “Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital”
2013/12/10 -
Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado.
2013/12/10 -
Comerciantes brasileiros terão que se adaptar à NFC-e
Nova nota haverá uma imagem de QR Code e o consumidor poderá fazer a leitura via tablet ou smartphone
2013/12/10 -
RFB Aprova modelos de comprovantes eletrônicos de rendimentos
Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013
2013/12/10 -
Consulta ao último lote do IR atrasa, mas data do depósito está mantida
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.
2013/12/10 -
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
2013/12/10 -
Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência econômica
Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)
2013/12/10 -
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Por esses fundamentos, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade das cláusulas de bolsas de estudos nas CCTs em questão e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial
2013/12/10 -
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)
2013/12/09 -
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do simples nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
2013/12/09 -
Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços
Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014
2013/12/09 -
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD- versão 3.1.3. Escrituração contábil digital
Na nova versão serão disponibilizadas as seguintes alterações e correções:
2013/12/09 -
Metade dos empreendedores da área de serviços abre empresa sem experiência
Além de revelar o perfil persistente desses empreendedores, a pesquisa mostra que ter experiência de mercado é um diferencial.
2013/12/09