Notícia
ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos
Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos:
Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos:
Despacho Confaz 3/2021 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, relativos à substituição tributária do ICMS.
Despacho Confaz 2/2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021, relativos a benefícios fiscais.