Nesta sexta-feira, dia 21.08.2015, encerra-se o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2015.

Deverão apresentar a DCTF as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz; as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.

Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para a competência do mês de junho/2015 a ser entregue até o dia 21.08.2015. Tal procedimento se faz necessário em virtude da alteração da periodicidade de recolhimento das CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte) de que trata a Lei nº 13.137/2015.

As extensões de códigos que não constarem no programa da DCTF devem ser inseridas mediante a utilização da opção “Manutenção da Tabela de Códigos” do menu “Ferramentas” nos grupos respectivos, do PGD DCTF.

Assim, no código 5952, com a denominação de CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidas na Fonte pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado (CSRF), deverá ser incluída a variação 07 e a periodicidade deverá ser mensal, conforme abaixo na Tabela:

 

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador
1	3746/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
2	3770/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
3	5952/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
4	5952/02	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
5	5952/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
6	5960/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
7	5960/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
8	5960/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
9	5979/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
10	5979/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
11	5979/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
12	5987/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
13	5987/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
14	5987/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015