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Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF
Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou na tarde desta terça-feira (12) o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O texto sugeria a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
A criação do tributo causou muitas discussões e a rejeição pela maioria dos parlamentares. Após a rejeição, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que havia apresentado voto em separado, foi nomeado como relator e seu relatório foi aprovado. A proposta de Resende exclui propostas de criação de novos tributos para a saúde pública.
Resende disse que Carvalho fez um belo trabalho, mas que não haveria aprovação de um relatório que apontasse para a recriação de impostos. “Hoje existe a repulsa de quase todo povo brasileiro quanto à criação de novos impostos. Nós temos a quinta maior carga tributária do mundo e recriar, sob um novo nome, a CPMF, somente contaminaria e faria com que a proposta ficasse adormecida”, disse.
O voto em separado aprovado, além de excluir a CSS, também declarou que o governo federal destinará 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019.
Também foi incorporado ao relatório proposta do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que exclui os recursos destinados à Seguridade Social da Desvinculação de Receitas da União (DRU) o que, segundo Resende, trará um aporte de recursos substantivo para a área de saúde.
Relatório alterado
O deputado Rogério Carvalho chegou a incluir em seu relatório final partes do voto em separado do deputado Geraldo Resende apresentado em reunião no último dia 30. Ele ampliou para 18,7% da receita corrente líquida (RCL) da União o montante a ser destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. No seu texto anterior, Carvalho propunha que o percentual chegasse a 15% em 2017.
O relator voltou atrás na proposta de criação da CSS, porém, incluiu no relatório que a comissão recomendasse apoio ao Projeto de Lei Complementar 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a contribuição, com percentual de 0,18% por transação. Para Carvalho, os 18,7% da RCL são insuficientes para financiar a saúde.
Diante do apresentado, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) manifestou contrariedade e disse que deveria ser retirada qualquer possibilidade de criar impostos para a sociedade. “Quando a população foi às ruas para pedir mais verbas para a saúde, ela não pediu novos impostos para ter saúde de qualidade. Estamos aqui votando prioridade de financiamento do governo federal para termos mais investimentos nessa área”, declarou.
Apoio a outros tributos
Com a manifestação contrária da maioria dos parlamentares, Carvalho retirou da proposta o apoio ao projeto que cria a CSS.
Outros projetos que ele pediu para serem recomendados, porém, foram mantidos no relatório pelo deputado. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 707/07, que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; e o Projeto de Lei Complementar 48/11, do ex-deputado Dr. Aluizio (RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).
Mesmo assim, a proposta não foi aceita. “Acatei em retirar a CSS, mas as outras duas contribuições permaneceriam porque precisamos mostrar para a sociedade que é preciso ter mais recursos para a saúde. Infelizmente, parte da bancada têm compromisso apenas com o capital, com os interesses econômicos e usa o discurso da saúde para falar que é a favor, mas na prática está defendendo interesses dos bancos e dos ricos aqui da Casa”, declarou Carvalho.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) demonstrou apoio ao relatório de Carvalho e declarou que achou “chocante e lamentável que, no Parlamento brasileiro, pessoas que lutam pela saúde do povo não queiram taxar grandes fortunas e bancos”.