Roberta Cunha Andrade Azevedo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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CVM multa por irregularidades em livros
Não é novidade a exigência legal que obriga as sociedades anônimas a manter atualizados seus livros sociais, ou a prestar, anualmente, contas aos acionistas quanto a balanço e a demonstrações financeiras.
2016/05/31 -
Cláusula de ‘não concorrência’ exige cuidados
A “cláusula de não concorrência” determina a proibição ao empregado ou contratado de prestar serviços ou de exercer atividades que sejam consideradas concorrentes às do empregador ou contratante.
2016/02/22 -
Regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado
O artigo 1.639 do Código Civil passou a permitir a alteração do regime de bens entre os cônjuges mediante autorização judicial e com justificado motivo alegado por ambos.
2015/12/23