Anunciada em agosto de 2011, a substituição dos 20% cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas por uma contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, dependendo do setor, foi a principal medida do Plano Brasil Maior. A mudança teve como meta proporcionar maior competitividade para a produção nacional.

Quase seis meses depois, o que se vê é uma grande frustração em termos de benefício sistêmico para a economia brasileira. Muitas empresas reclamam que tiveram aumento de carga tributária com a mudança. Segundo o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo), um terço das empresas está pagando mais imposto e para 10% o ônus tributário permaneceu o mesmo.

A desoneração da folha de salários com base na substituição do INSS patronal pela contribuição sobre o faturamento trouxe prejuízo maior para setores dotados de um parque tecnológico moderno e para aquelas empresas que terceirizam parte expressiva da produção. O aumento do ônus tributário para muitas firmas e a manutenção dessa carga para outras significam que a almejada elevação da competitividade não teve resultado satisfatório.

A desoneração da folha de pagamentos realizada pelo Plano Brasil Maior já começou errada quando contemplou apenas quatro setores. O Brasil tem uma das economias que mais tributam os salários e o ideal seria minimizar a concentração da arrecadação sobre essa base através da extinção do INSS patronal para todas as empresas.

Outro problema da substituição da contribuição previdenciária pelo faturamento é que essa alternativa implica em manter uma carga tributária alta sobre a produção, estimula a evasão de impostos por conta da continuidade da cobrança sobre uma base declaratória e o INSS segue com uma fonte de recursos muito vulnerável às oscilações da economia.

A movimentação financeira é a base indicada para substituir o INSS das empresas. Essa é a proposta que a Confederação Nacional de Serviços (CNS) vem defendendo e que um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou ser positiva em termos de redução de custos empresariais, geração de empregos e expansão do PIB. Estaria de acordo com as metas de melhorar a capacidade competitiva da economia, formalizar e gerar empregos e estimular o crescimento econômico.

A CNS propõe substituir o INSS patronal para todas as empresas por uma espécie de CPMF, com alíquota de 0,63%. A contribuição previdenciária, que hoje é um dos tributos mais sonegados, passaria a ser obtida de forma automática sobre a movimentação bancária, o que combateria a evasão de receita e permitiria maior sustentabilidade financeira para a previdência social.

A proposta apresentada pela CNS precisa ser analisada pelo governo e pelos parlamentares. Se a ideia é simplificar a estrutura fiscal, reduzir carga tributária e melhorar a competitividade das empresas no País a substituição integral do INSS patronal por uma contribuição sobre a movimentação financeira é o projeto a ser implantado.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas